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Políticas e termos

Política de Privacidade de Dados

 

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política” ou “Política de Privacidade”) tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela ABPF ONCOLOGIA S.A. (“CROMA”), conforme regulamentação aplicável.

Ao consentir com essa Política de Privacidade, a pessoa concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos neste documento.

 

2. Abrangência

A presente Política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange a todos os websites, aplicativos, portais, formulários e outras ferramentas digitais da Empresa, aqui chamados em conjunto de “plataformas”,

 

3. Termos e Definições

Para o entendimento desta política devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:

  • Anonimização:Processo que torna um dado impossível de associar a uma pessoa específica.
  • Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
  • Bloqueio:Pausa temporária no uso dos dados, mantendo-os guardados.
  • Colaboradores:Funcionários da empresa.
  • Consentimento:Autorização clara e informada do titular para usar seus dados pessoais em uma finalidade específica.
  • Controlador:pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Cookies:Pequenos arquivos que melhoram a experiência do usuário ao navegar em sites e aplicativos.
  • Dado Anonimizado:Informação que não permite identificar uma pessoa.
  • Dado Pessoal:informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado Pessoal Sensível:Dados que podem gerar discriminação, como origem racial, opiniões políticas, dados de saúde, genéticos ou biométricos.
  • Eliminação:exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
  • Finalidade:motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):Lei que regula como os dados pessoais podem ser tratados, visando proteger a privacidade e a liberdade das pessoas.
  • Operador:pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • SiteWebsite: endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas.
  • Titular / Pessoa / Usuário:pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • Tratamento:Qualquer operação feita com dados pessoais, como coleta, uso, compartilhamento e eliminação.
  • Uso Compartilhado de Dados:Quando dados pessoais são compartilhados entre órgãos públicos ou empresas privadas, seguindo as regras da lei.

 

4. Sobre a Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais tratados pela Empresa têm como objetivo atender diversas finalidades, a depender do relacionamento do Titular dos Dados com a Empresa. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do Titular dos Dados:

 

Pacientes e Clientes:

  • Informações Pessoais:para identificar e confirmar a sua identidade para agendamento, atendimentos, tratamentos médicos e assistenciais, comunicar e informar sobre preparos para procedimentos médicos e assistenciais, responder as dúvidas e queixas sobre os atendimentos prestados, enviar e divulgar produtos e Serviços médicos e assistenciais, para proteger a integridade dos indivíduos e ativos da Empresa (inclusive por meio do uso de circuito fechado de televisão), atender exigências regulatórias e fiscais, prover informações às autoridades, garantir a continuidade dos negócios da Empresa, disponibilizar produtos e facilidades aos pacientes, como por exemplo, acesso ao WiFi;
  • Informações relativas ao contrato: para definir a audiência para realização de pesquisa de satisfação, oferecer atendimento customizado para melhor compreensão das informações, facilitar convênios entre as companhias integrantes da Empresa e outras empresas parceiras, promovendo ações para melhorar o bem-estar e a saúde dos Titulares dos Dados, verificar a interferência laboral ou ocupacional nas questões de saúde e doença, atender demandas jurídicas e/ou regulatórias;
  • Informações sobre saúde:para análise o histórico clínico, compreender o quadro de saúde atual através do resultado de exames, do histórico de saúde e dados de enfermagem, apoiar na descrição do resultado e direcionamento no diagnóstico, definir tratamento médico e cirúrgico, emitir alertas sobre agendamento de consultas e realização de exames, emitir documentos médicos e receitas digitais e físicas, validar prescrições de medicamentos, remoções/transferências urgentes e eletivas, realização de pesquisa epidemiológica,  atender demandas jurídicas e/ou regulatórias;
  • Informações Financeiras: para identificar e confirmar sua identidade, atender demandas fiscais, legais e/ou regulatórias, agendar e faturar os procedimentos médicos na unidade de saúde, solicitar a autorização do tratamento às operadoras e realizar cobrança de Pacientes/responsáveis financeiros;
  • Informações sobre uso de aplicações e funcionalidade via internet:para agendar e fornecer procedimentos médicos e assistenciais, solicitar autorização do procedimento às operadoras; analisar e elaborar estatísticas para desenvolvimento de campanhas e melhoria da experiência interativa no site;
  • Informações sensíveis adicionais:atender demandas legais, fiscais e/ou regulatórias, identificar doenças ou condições de saúde que prevalecem em determinados grupos, verificar eventuais restrições de tratamento devido à orientação/crença religiosa.

Acompanhantes e visitantes:

  • Informações Pessoais:para a identificação e garantia do controle de acesso às unidades de saúde, para acompanhar e visitar pacientes em uma unidade de saúde e, para proteger a integridade dos indivíduos e ativos da empresa (inclusive por meio do uso de circuito fechado de televisão), garantir a continuidade dos negócios da Empresa.

Profissionais de Saúde e Colaboradores:

  • Informações Pessoais, dados financeiros, profissionais e acadêmicos:para o credenciamento, análise de perfilamento e execução contratual (prestação de serviços médicos), avaliação de currículo, para proteger a integridade dos indivíduos e ativos da empresa (inclusive por meio do uso de circuito fechado de televisão), garantir a continuidade dos negócios da Empresa;
  • Informações sobre uso de aplicações e funcionalidade via internet:analisar e elaborar estatísticas para desenvolvimento de campanhas e melhoria da experiência no Portal da Empresa.

Também poderemos tratar as Informações Pessoais e Informações Pessoais Sensíveis dos Titulares de Dados descritas nos itens acima para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da Empresa, como execução de contrato e defesa em processos, bem como para os nossos interesses legítimos, quando aplicável e em conformidade com os preceitos legais.

Caso o paciente não nos forneça as informações pessoais e pessoais sensíveis necessárias, poderá acarretar na impossibilidade da prestação de nossos Serviços em seu favor; no caso dos Profissionais de saúde, a impossibilidade da execução contratual e a sua rescisão e; para os Acompanhantes e Visitantes, o impedimento de acesso às unidades de saúde.

Se os titulares de dados fornecerem à Empresa Informações Pessoais de terceiros (como contato de emergência, responsável legal, responsável pela internação), é sua responsabilidade garantir que obtiveram autorização de tais terceiros para divulgar tais informações à Empresa.

 

5. Segurança dos Dados

A CROMA Oncologia adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Essas medidas incluem controles de acesso, criptografia, backups regulares e treinamento de colaboradores. Nossos sistemas são periodicamente atualizados para incorporar as mais recentes tecnologias de segurança da informação.

 

6. Informações Pessoais de Crianças e Adolescentes

Para que a Empresa possa prestar os seus Serviços regularmente, na medida do quanto descrito nos itens acima, haverá o tratamento de Informações Pessoais de menores de 18 anos de idade, considerados como crianças e adolescentes pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

As unidades da ABPF ONCOLOGIA S.A. (“CROMA”) tratarão as Informações Pessoais dos menores em observância à legislação específica e de privacidade e proteção de dados, sempre em observância ao benefício do menor.

As Informações Pessoais serão tratadas para (i) administrar e ofertar benefícios aos responsáveis legais; (ii) para execução de contratos e prestação dos Serviços da Empresa; (iii) tutela da saúde; e (iv) cumprimento de questões legais e/ou regulatórias.

 

7. Tipos de Titulares de Dados Pessoais

Os titulares dos dados pessoais tratados pela Empresa são categorizados da seguinte forma:

  • Clientes;
  • Pacientes;
  • Colaboradores;
  • Fornecedores;
  • Prestadores de Serviços;
  • Prestadores de Serviços Parceiros;
  • Acionistas ou Investidores; e
  • Interessados.

 

8. Dados Coletados

Para que a Empresa preste seus serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o Titular dos Dados. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado, produto adquirido ou tipo de relacionamento do Titular dos Dados com a Empresa. Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:

  • Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular:Serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao acessar um dos nossos canais (plataformas) ou ao contratar produtos e/ou serviços fornecidos pela Empresa.
  • Dados pessoais fornecidos por terceiros:A Empresa pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, prestadores de serviço parceiros, que possuam algum relacionamento com o Titular dos Dados. É possível, ainda, que a Empresa colete dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em websites ou rede sociais, sempre respeitando a privacidade.
  • Dados pessoais coletados automaticamente:a Empresa também pode coletar uma série de informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado (cookies por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário nas plataformas da Empresa, de acordo com os seus hábitos e preferências.

Para toda a coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:

  • Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;
  • Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao Titular dos Dados para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa;
  • Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao Titular dos Dados.

Os dados tratados pela Empresa serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades as quais foram coletados ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, a Empresa os eliminará de maneira segura.

 

9. Retenção e Eliminação de Dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais e regulatórias. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para uso estatístico, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

10.      Compartilhamento de Dados Com Terceiros

Os dados pessoais tratados pela Empresa poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido.

Para os nossos objetivos comerciais

A Empresa poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A Empresa compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços e uso dos produtos pelo usuário, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos produtos e serviços da Empresa, melhorar a qualidade dos serviços que a Empresa presta, e analisar dados que são coletados.

Para fornecer serviços e produtos

A Empresa poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item “Dados Coletados” com seus parceiros e prestadores de serviços, que ajudam a Empresa a fornecer produtos e serviços ao usuário. A Empresa precisa compartilhar informações com esses parceiros e prestadores de serviços a fim de processar os pedidos dos titulares, cumprir com suas requisições, prestar suporte aos consumidores, ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização em suas plataformas. A Empresa também poderá compartilhar dados com outras entidades da Empresa para melhor servir aos usuários ou manter os negócios da Empresa.

Para razões estratégicas

A Empresa poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item “Dados Coletados” com parceiros e outras entidades que fornecem à Empresa certos serviços ou auxiliam com funções internas e externas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais. Por exemplo, a Empresa poderá compartilhar informações com empresas de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência jurídica, ou com outros profissionais. Outras entidades que possam receber dados pessoais para tais propósitos incluem fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.

Por razões legais e regulamentares

A Empresa poderá compartilhar todas as categorias de dados pessoais informadas no item “Dados Coletados” com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo. A Empresa também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da Empresa, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

Em relação a operações societárias

Se a Empresa, direta ou indiretamente, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item “Dados Coletados” para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.

Quando o titular consente com a divulgação

A Empresa poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o Titular de Dados instrui a compartilhar ou de outra forma consentir em compartilhar essas informações, sendo que todo consentimento manifestado pelo titular deverá ser prévio e expresso.

 

11.      Sobre os Direitos e Requerimentos dos Titulares

Em conformidade com a regulamentação aplicável, a Empresa assegura os seguintes direitos ao titular:

  • A confirmação da existência de tratamento e compartilhamento com terceiros;
  • acesso a Informações Pessoais que possuímos a seu respeito;
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a regulamentação aplicável;
  • A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional;
  • A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na regulamentação aplicável;
  • A informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;
  • A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • A revogação do consentimento, nos termos da regulamentação aplicável;
  • Revisão de decisões automatizadas.

Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do Titular dos Dados ou do representante legal e poderá ser realizada através do canal de relacionamento disponível no portal de privacidade ou no aviso de privacidade.

O usuário fica ciente, por meio da leitura deste documento, que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à Empresa, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A Empresa empreenderá todos os esforços necessários para atender as requisições feitas pelo Titular de Dados, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao Titular de Dados os devidos motivos.

Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A Empresa não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas podendo a seu critério suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.

Por fim, o Titular de Dados deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Empresa), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao titular as justificativas razoáveis.

 

12.      Sobre a Segurança

A Empresa mantém medidas de segurança razoáveis para salvaguardar as Informações Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A Empresa também mantém procedimentos razoáveis para ajudar a assegurar que tais Informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas.

 

13.      Sobre Credenciais de Acesso

Para acesso a alguns de nossos sites, ou seções desses sites, será solicitado um cadastramento de credenciais. Esta medida reforça a segurança das informações fornecidas, impedindo que outro usuário tenha acesso a elas. No entanto, é imprescindível que os usuários mantenham tais dados em sigilo, e caso desconfie que o sigilo de suas credenciais foi comprometido, entrar em contato o mais brevemente possível através dos canais de relacionamento disponíveis no portal de privacidade ou no aviso de privacidade.

 

14.      Uso de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares em nosso site para melhorar a experiência do usuário e coletar informações sobre a navegação. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

 

15.      Atualização da Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou alterações na legislação. Recomendamos que os usuários revisem esta política regularmente.

 

16.      Lei Aplicável e Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) e demais normativas pertinentes. Nosso objetivo é garantir a segurança, a privacidade e a proteção dos dados de todos os usuários.

Este documento reflete o compromisso com as regulamentações vigentes sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais. Além das leis já mencionadas, consideramos também a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o decreto regulamentador do Marco Civil da Internet (Decreto no 8.771/2016) e outras normas setoriais ou gerais aplicáveis.

A interpretação desta Política será feita de acordo com as leis brasileiras, utilizando o idioma português. Para resolver qualquer disputa ou questão, será utilizado o Foro Central da Comarca de São Paulo, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que possa parecer.

Caso alguma disposição desta Política seja considerada inválida ou ilegítima por uma autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em vigor, garantindo a continuidade da proteção de dados e a segurança das informações.

Os usuários reconhecem que as comunicações realizadas por e-mail (aos endereços fornecidos pelo usuário), SMS, aplicativos de mensagens instantâneas ou outras formas digitais e virtuais são válidas como prova documental. Essas comunicações são eficazes e suficientes para informar sobre os serviços prestados pela empresa e suas condições, a menos que haja disposições contrárias especificadas nesta Política.

 

17.      Fale Conosco

Caso o Titular de Dados deseje esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos gentileza de nos contatar através dos canais de relacionamento disponíveis no portal de privacidade ou no aviso de privacidade.

 

Esta Política foi atualizada pela última vez em 21/11/2024

 

TERMOS DE USO

A CROMA ONCOLOGIA dá as boas-vindas a você em nossos websites, aplicativos, portais, formulários, e outros canais e ferramentas digitais, aqui chamados em conjunto de “plataformas”. Estes termos são aplicáveis aos usuários que utilizam as nossas plataformas, além de definirem as responsabilidades da CROMA ONCOLOGIA perante o usuário e identificarem as obrigações e proibições sobre as quais o usuário deva ter ciência na utilização de nossos serviços digitais.

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar as plataformas, você concorda que leu, entendeu e aceita os termos e as condições detalhadas neste documento, bem como toda e qualquer regulamentação aplicável. Desta forma, solicitamos que leia este documento cuidadosamente antes de acessar nossas plataformas. Caso você não concorde com o conteúdo deste documento, por favor, não acesse ou utilize nossas plataformas.

Aconselhamos que você também leia nossa Política de Privacidade, disponível no nosso site, antes de acessar as plataformas, pois esta Política estabelece informações importantes sobre como nós coletamos, armazenamos e utilizamos dados pessoais.

Aplicabilidade

Os termos a seguir são de aplicação exclusiva às plataformas da CROMA ONCOLOGIA e serão atualizados com regularidade para refletir alterações na regulamentação vigente ou em nossos serviços digitais.

Uso das Plataformas

Concedemos a você o direito não exclusivo e intransferível de acessar e utilizar nossas plataformas, conforme estabelecido nestes termos. É expressamente proibido o uso das plataformas de maneira que exceda este direito. Ao utilizar nossas plataformas, você concorda em não:

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Adotamos medidas de segurança rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários, abrangendo a criptografia de dados tanto em trânsito quanto em repouso, a utilização de protocolos de segurança atualizados e a implementação de práticas recomendadas em segurança da informação.

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Alterações nos Termos De Uso

A CROMA ONCOLOGIA reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento. Tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação da nova versão. Portanto, encorajamos os usuários a revisarem periodicamente estes termos para se manterem informados sobre as condições atuais de uso.

Contato

Caso deseje esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos gentileza de nos contatar através dos canais de relacionamento disponíveis no portal de privacidade ou no aviso de privacidade.

 

Este Termo de Uso foi atualizado pela última vez em 21/11/2024.