Políticas e termos

Termo de Privacidade de Dados do Paciente (Titular dos Dados)

Definições básicas:

• Dados pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, telefone ou e-mail.
• Dados pessoais sensíveis: Informações que exigem proteção especial, como dados sobre saúde, origem racial ou étnica, ou crenças religiosas.
• Tratamento de dados: Qualquer ação realizada com os dados, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento ou exclusão.
• Controladores de dados pessoais: Entidades que decidem como e para que os dados pessoais serão utilizados. Neste contrato, a Croma Oncologia e os Prestadores de Serviços Parceiros são considerados Controladores.

Cláusulas:

1.1. O(A) Paciente autoriza que a Croma Oncologia, assim como os Prestadores de Serviços Parceiros, quando necessário, trate seus dados pessoais e sensíveis exclusivamente para fins de gestão de saúde e coordenação do cuidado assistencial. Esses tratamentos podem incluir:

• Inclusão em Linhas de Cuidado ou Pacotes de procedimentos, conforme o plano de tratamento;
• Encaminhamento a Prestadores de Serviços Parceiros para continuidade do cuidado;
• Outras atividades necessárias para atender às finalidades deste contrato.

1.2. O(A) Paciente entende que, para que os serviços sejam prestados de forma adequada, será necessário o compartilhamento de seus dados pessoais e sensíveis entre a Croma Oncologia, os Prestadores de Serviços Parceiros e, em alguns casos, outros terceiros contratados para apoiar essas atividades. Esse compartilhamento será sempre realizado para garantir o cuidado e a gestão eficaz da saúde do(a) Paciente.

1.3. Se o(a) Paciente optar por não autorizar o compartilhamento digital dessas informações, será necessário assinar um Termo de Responsabilidade. Nesse caso, o(a) Paciente:

• Reconhece que a Croma Oncologia não poderá realizar a gestão contínua de sua saúde de forma digital;
• Assumirá a responsabilidade de apresentar diretamente aos Prestadores de Serviços Parceiros os documentos necessários ao atendimento, como exames, laudos e autorizações.

1.4. O(A) Paciente poderá autorizar expressamente o compartilhamento de seus dados pessoais e informações médicas contidas no Portal do Paciente com terceiros de sua confiança, mediante consentimento específico fornecido por meio da própria plataforma. O acesso do terceiro estará sujeito a medidas de autenticação adequadas para garantir sua identidade, como envio de código por e-mail ou SMS. Além disso, os dados do terceiro autorizado deverão ser cadastrados no próprio Portal do Paciente.

1.5. O(A) Paciente reconhece que a Croma Oncologia e os Prestadores de Serviços Parceiros atuam como Controladores de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada um será responsável pelo tratamento dos dados que realizar, adotando medidas de segurança adequadas e cumprindo as obrigações legais.

1.6. Nos casos em que um Prestador de Serviços Parceiro for o principal responsável (Controlador) pelos dados, o(a) Paciente deverá exercer seus direitos e direcionar dúvidas diretamente ao Prestador.

1.7. A Croma Oncologia compromete-se a implementar medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais que garantam a proteção dos dados do(a) Paciente contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos, seguindo as melhores práticas do mercado e a legislação vigente.

1.8. Os dados do(a) Paciente serão armazenados pela Croma Oncologia somente pelo período necessário para cumprir as finalidades previstas neste contrato ou para atender obrigações legais ou regulatórias. Quando não forem mais necessários, os dados serão eliminados, salvo em casos de retenção obrigatória por força de lei.

1.9. O(A) Paciente pode exercer seus direitos como titular de dados, como acesso, correção, exclusão ou revogação de consentimento, entrando em contato com a equipe responsável da Croma Oncologia pelo e-mail sac@cromaoncologia.com.br.
Informações detalhadas sobre o tratamento de dados estão disponíveis na Política de Privacidade da Contratada, acessível em www.cromaoncologia.com.br.